Senadores articulam maneira de impedir indicação de Sergio Moro ao Supremo portalnovonorte.com.br/?p=15577
O Congresso escolhe momentos de insatisfação pública com algum tema (hoje é o STF) para enxertar jabuti em proposta que supostamente atende aos anseios da sociedade. É o que se pretende com a PEC da lista tríplice para ministros. Usa-se a energia da sociedade contra a própria.
Imaginem a tragédia que se avizinha para o Brasil, cujas instituições do Estado estão desmoralizadas perante a sociedade, se “candidatos” a ministro do STF forem disputar eleição para listra tríplice no próprio tribunal, no Ministério Público, na Câmara, no Senado e na OAB.
A legitimidade democrática dos ministros do STF dá-se mediante escolha deles pelo presidente da República, eleito pelo universo de cidadãos brasileiros, e aprovação pelo Senado, a casa da Federação. Trata-se de dimensões do sistema de tripartição dos Poderes do Estado.
O forma de investidura de ministros do STF (escolha pelo presidente da República e aprovação pelo Senado) integra o sistema de tripartição dos Poderes do Estado estabelecido pelo Poder Constituinte, o qual é cláusula pétrea da Constituição, insuscetível de alteração por Emenda.
Retirar as prerrogativas do presidente da República, de escolher, bem como do Senado, de aprovar escolhido a ministro do STF, para entregá-las a corporações não eleitas pelo universo dos cidadãos brasileiros, esvazia a legitimidade democrática do Supremo, lesa a Constituição.
PEC para mudar a forma de investidura de ministros do STF, contra a Constituição, tem conteúdo de jabuti, forma de jabuti, casco de jabuti, unha de jabuti, rabo de jabuti, catinga de jabuti, andado de jabuti, mas, segundo seus defensores, não é jabuti. Então tá! É só um quelônio.
