Thread by @LucasdeAragao

1- Thread. Mês de testes pro Governo.

Em menos de 30 dias, treze MPs para votar. Apenas 3 são de Bolsonaro, as demais, vieram de Temer. Algumas devem caducar nos próximos dias, mas são de baixa prioridade, como a MP transfere a Junta Comercial do DF da União para o poder local.

2 - Entre as demais, há polêmicas. Uma é a MP 863, que trata da ampliação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Foi aprovada em Comissão Especial com alterações consideradas pelo governo como nocivas ao propósito de estimular a concorrência no setor de aviação civil.

3 - O texto aprovado condiciona o aumento do capital à obrigatoriedade de as empresas operarem 5% de rotas regionais. Restabelece também a franquia de bagagem, eliminando a cobrança por despacho. Sua validade se encerra no dia 22.

4 - A MP do Saneamento também é polêmicas, pois enfrenta resistência por acabar com exclusividade dos prefeitos na exploração dos serviços. Ela deve ser votada terça em Comissão Mista. Depois vai aos plenários da Câmara e do Senado. A data-limite p/ aprovação é 3 de junho.

5 - Já sob Bolsonaro, duas MPs enfrentam forte oposição. Uma é a MP 870, que reestrutura os Ministérios e vem sendo bombardeada por parlamentares, que não aceitam a transposição de alguns órgãos para outros ministérios.

6 - Outra é a MP 871, que faz um “pente-fino” nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

7 - Quanto MP 870 o caso mais controverso refere-se à proposta de transferência do COAF, sob a alçada da Economia para o comando do ministro Sérgio Moro, da Justiça. Com relação à MP no 871, alega-se que a medida provocaria um aumento de ações na Justiça contra o INSS.

8 - O governo deve enfrentar muitos problemas no desenrolar dessas MPs, visto que ainda não possui uma base de apoio capaz de garantir os votos necessários à aprovação das matérias.

9 - Caso ocorra algum revés na tramitação dessas propostas, que requerem apenas maioria simples de votos, pode se disseminar um clima de desconfiança em relação à capacidade do governo de aprovar a Reforma da Previdência e outras matérias.

10 - Também será oportunidade para base mandar recados e governo “treinar” antes do grande jogo da Previdência.

Correção do Tweet 1 - Apenas duas MPs, e não três, foram editadas por Bolsonaro.